Meu plano aumentou muito. O que faço primeiro?
Guarde os boletos de antes e depois do aumento, o comunicado do reajuste e o contrato do plano. Se o comunicado não trouxer a memória de cálculo, vale pedir à operadora ou à administradora a explicação do percentual — é um elemento importante. Com esses documentos, é possível analisar se o reajuste tem fundamento à luz da Lei 9.656/98, das regras da ANS e do entendimento dos tribunais. Quanto mais organizada a documentação, mais precisa é a avaliação.
O reajuste foi por mudança de faixa etária (fiz 60 anos). Isso é permitido?
Pode ser, a depender do caso. O Estatuto do Idoso veda a discriminação por idade, e o STJ, no Tema 952, admite o reajuste por mudança de faixa etária apenas quando previsto em contrato de forma clara, com base atuarial idônea e sem percentuais desarrazoados. A análise verifica se esses requisitos estão presentes ou se o aumento configura, na prática, uma discriminação indireta.
Meu plano é coletivo ou empresarial e aumentou muito. Posso questionar?
É possível, sim, examinar o caso. Os planos coletivos são negociados entre a operadora e o contratante (empresa, sindicato ou administradora), e não têm o teto anual da ANS aplicável aos individuais. Ainda assim, à luz do CDC, o reajuste não pode ser abusivo nem desproporcional — e a falta de transparência sobre os critérios do aumento é parte do que se analisa.
O que é reajuste por sinistralidade e ele pode ser abusivo?
É o aumento que a operadora aplica alegando alto uso do plano (a relação entre despesas e receitas do contrato). Ele não é proibido em si, mas precisa vir acompanhado de critérios e de uma memória de cálculo que o justifiquem. Quando o percentual não é demonstrado ou se mostra desproporcional, o reajuste pode ser questionado — sempre a partir da análise do caso concreto.
Posso pedir de volta o que paguei a mais?
Quando um reajuste é considerado abusivo, os valores pagos a mais em razão dele podem ser restituídos. Isso depende, porém, da análise do caso e de eventual decisão administrativa ou judicial — não é algo automático nem garantido. O foco costuma ser o próprio valor cobrado no contrato, e a via de restituição é avaliada individualmente.
Preciso ir até o escritório?
Não. O atendimento pode ser feito a distância — WhatsApp, telefone ou vídeo — com o envio dos documentos por foto. O escritório fica em Colatina/ES e atende clientes em todo o Brasil.
Quanto tempo demora?
Depende do caso e da via escolhida (administrativa ou judicial). A análise inicial pode ser feita rapidamente a partir dos boletos e do contrato; a solução, porém, segue prazos que variam conforme as circunstâncias. Por isso a documentação organizada faz diferença desde o começo.
